A Prefeitura de Dourados oficializou nesta quinta-feira (21) a efetivação de 138 agentes comunitários de saúde (ACS) que aguardavam há cerca de duas décadas pela regularização funcional no município. O acordo foi firmado pelo prefeito Marçal Filho e garante o enquadramento definitivo dos profissionais no regime estatutário da administração pública municipal.
A medida atende determinação judicial vinculada ao processo nº 0802722-60.2020.8.12.0002 e prevê, além da efetivação, a implantação de progressões e promoções funcionais aos servidores contemplados pela ação. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha salarial de julho de 2026.
O termo foi consolidado após reuniões entre representantes da Prefeitura, das secretarias municipais, da Procuradoria-Geral do Município e lideranças da categoria. O acordo reconhece oficialmente os direitos dos trabalhadores e estabelece o cumprimento das obrigações homologadas pela Justiça.
Também ficou definido o pagamento dos valores retroativos referentes ao período entre a homologação judicial, ocorrida em março de 2025, e a implementação das medidas administrativas. Os montantes serão calculados individualmente e atualizados conforme a taxa Selic.
Durante a assinatura do acordo, o prefeito Marçal Filho ressaltou os desafios financeiros enfrentados pelo município, especialmente em razão da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ele, a redução nos recursos federais impactou diretamente a capacidade de investimento da administração.
Mesmo diante das dificuldades, o prefeito afirmou que a gestão buscou garantir segurança jurídica aos servidores e atender uma reivindicação histórica da categoria. “Essa é uma conquista construída com muita persistência e merece ser reconhecida”, declarou.
A decisão foi celebrada pelos agentes comunitários de saúde, que acompanharam o ato de formalização do acordo. Representando a categoria, a ACS Sílvia Salgueiro destacou que a efetivação representa estabilidade profissional e melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiadas.
Segundo ela, muitos trabalhadores aguardavam há anos pelo reconhecimento definitivo de seus direitos. “É uma conquista histórica que traz dignidade e mais segurança para todos os profissionais envolvidos”, afirmou.
A Prefeitura destacou ainda que a medida reforça o compromisso da administração com a valorização do funcionalismo público, o cumprimento das decisões judiciais e a garantia dos direitos dos servidores dentro da legalidade.