O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para que sejam feitas melhorias urgentes no Presídio de Dourados, a fim de atender aos requisitos de segurança e estrutura exigidos por lei. O aviso foi publicado no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (15), e aponta falhas críticas nas condições do presídio, que atualmente opera com uma superlotação alarmante.
De acordo com dados do Siapen (Sistema Integrado de Administração do Sistema Penitenciário), o número de detentos no início de dezembro era de 2.670, enquanto a capacidade da unidade é de apenas 714. Este descompasso entre a capacidade e a população carcerária tem gerado sérios problemas de infraestrutura e segurança no local.
Além da superlotação, o promotor Daniel Pívaro Stadniky destacou uma série de deficiências estruturais que comprometem a segurança dos internos e servidores. O presídio não possui o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros vigente, e outros pontos críticos foram levantados, como a falta de um processo de prevenção contra incêndios, sistemas de hidrantes e alarme de incêndio inoperantes, além de instalações elétricas precárias.
Entre as falhas apontadas, estão também o portão de acesso para viaturas de emergência inadequado, a ausência de brigada de incêndio, a insuficiência de extintores e a falta de manutenção nas centrais de GLP (gás liquefeito de petróleo), que necessitam de testes de estanqueidade. Esses problemas representam risco real à segurança, tanto para os internos quanto para os funcionários do presídio.
Em face desses problemas, o promotor recomendou que a Agepen protocole junto ao Corpo de Bombeiros o processo de prevenção contra incêndios e pânico, além de apresentar um cronograma detalhado para a execução das adequações necessárias no prazo de 10 dias. Também foi estipulado um prazo de 60 dias para que a estrutura seja completamente adaptada conforme as exigências legais estaduais.
Caso as recomendações não sejam atendidas dentro dos prazos estabelecidos, o MPMS poderá instaurar novos procedimentos para que os problemas sejam resolvidos de forma definitiva, a fim de garantir a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos.