Os vereadores de Dourados votam nesta segunda-feira a Denúncia nº 857/2026, protocolada por servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Afrânio Martins, que tem como alvo a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos). A denúncia trata de suposta violação ao direito de descanso dos profissionais de saúde dentro das dependências da unidade.
De acordo com o documento assinado coletivamente por profissionais da UPA, o fato teria ocorrido no dia 31 de janeiro de 2026. Os servidores alegam que a vereadora teria ingressado indevidamente no espaço destinado ao repouso dos trabalhadores, ambiente de acesso restrito e exclusivo aos profissionais durante o período de descanso — direito assegurado pela legislação trabalhista.
Ainda segundo o relato, Isa Marcondes teria interrompido o repouso regulamentar e realizado gravações de imagens e vídeos dos servidores sem consentimento, expondo-os em um momento reservado e funcional. Os denunciantes afirmam que não houve prejuízo ao atendimento à população, uma vez que a UPA funciona em regime de revezamento, garantindo a continuidade do serviço.
Para os profissionais, a conduta configuraria violação à dignidade, à privacidade e à imagem, além de gerar um ambiente de constrangimento, intimidação, medo e assédio institucional, com possíveis impactos na saúde ocupacional e na segurança assistencial.
O pedido formal requer a apuração rigorosa dos fatos e a adoção de medidas administrativas, civis e legais cabíveis, com o objetivo de resguardar direitos trabalhistas e evitar a repetição de situações semelhantes.
Paralelamente à denúncia em tramitação na Câmara, a vereadora também é citada em ação movida pelo CRM-MS e pelo SINMED-MS. No entanto, a Justiça Federal negou pedido de urgência apresentado pelas entidades.
O juiz Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, da 1ª Vara Federal de Dourados, considerou imprecisas e insuficientes, neste momento processual, as alegações de “condutas abusivas”. Segundo a decisão, o pedido se baseia essencialmente em um único episódio ocorrido em maio de 2025, sem comprovação de reiteração, nem apresentação de provas técnicas que sustentem as acusações.
O magistrado também destacou a demora superior a três meses entre o fato narrado e o ajuizamento da ação, o que enfraquece o argumento de urgência. Diante disso, foi concedido prazo de 15 dias para que o Conselho e o Sindicato apresentem novas informações e documentos que permitam uma análise mais aprofundada do mérito.
Isa Jane Marcondes, 46 anos, é empresária e política, natural de Dourados. Eleita com o apoio de quase 3 mil eleitores, construiu sua trajetória no setor empresarial e defende a aplicação dessa experiência na gestão pública. Em sua atuação parlamentar, tem discurso voltado ao fortalecimento da saúde pública, com ênfase em prevenção, atendimento adequado e valorização dos sistemas de saúde, além da defesa dos direitos dos idosos e das crianças.
Conhecida por uma postura direta e incisiva nas cobranças, Isa Marcondes também reúne apoiadores que veem na denúncia um episódio inserido em um contexto político mais amplo. Nos bastidores, seu nome tem sido citado como potencial candidata a voos maiores na política local e até estadual, o que, segundo aliados, teria despertado resistência entre grupos tradicionais do cenário político.
Com a votação marcada para hoje, a decisão do plenário definirá se a denúncia será arquivada ou se avançará para apuração formal, podendo resultar em desdobramentos administrativos e políticos. O resultado é aguardado com atenção por servidores da saúde, lideranças políticas e pela população douradense.