Prefeitura regulamenta circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas em Dourados
A Prefeitura de Dourados publicou um decreto que estabelece novas regras para o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual no município. A norma já está em vigor e define critérios de segurança, circulação e limites de velocidade para esses veículos.
O ato foi assinado pelo prefeito Marçal Filho e pelo procurador-geral do município, Alessandro Lemes Fagundes, e apresentado oficialmente durante o lançamento da campanha Maio Amarelo, voltada à conscientização no trânsito.
Exigências de segurança
De acordo com o decreto, os veículos deverão contar com itens obrigatórios para circulação, incluindo:
* Indicador de velocidade
* Dispositivo sonoro (buzina ou campainha)
* Iluminação dianteira e traseira
* Sinalização lateral
* Uso de capacete
Para as bicicletas elétricas, também será necessário sistema de pedal e espelho retrovisor no lado esquerdo.
Onde é permitido circular
O decreto estabelece que esses veículos devem trafegar prioritariamente em ciclovias e ciclofaixas. Caso não haja esse tipo de estrutura, a circulação deverá ocorrer pelo lado direito da via.
O uso em calçadas está proibido, exceto quando houver autorização específica e sinalização adequada do órgão competente.
Limites de velocidade e restrições
Entre as principais regras definidas estão:
* Velocidade máxima de até 32 km/h
* Proibição de circulação em rodovias
* Redução obrigatória de velocidade em áreas com grande fluxo de pedestres
A Prefeitura poderá ainda delimitar áreas com restrição ou proibição de circulação, além de criar zonas de velocidade reduzida, especialmente em locais como escolas, hospitais e região central.
Fiscalização
O descumprimento das normas previstas no decreto poderá resultar em penalidades conforme a legislação de trânsito vigente. O município também será responsável por regulamentar questões como estacionamento e organização desses equipamentos no espaço urbano.