Os mototaxistas autorizados a atuar em Dourados têm até o dia 30 de junho para participar da vistoria anual obrigatória promovida pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). O procedimento, iniciado nesta segunda-feira (15), integra as ações de fiscalização e regularização do serviço de transporte individual de passageiros no município.
A iniciativa busca assegurar que os veículos utilizados na atividade estejam em condições adequadas de circulação, além de verificar a documentação dos profissionais credenciados, contribuindo para a segurança dos passageiros e para a qualidade do serviço oferecido à população.
As inspeções são realizadas na Escola Pública de Trânsito, localizada no Jardim Márcia, no período das 7h30 às 12h30. Durante o atendimento, são avaliados itens de segurança das motocicletas, bem como a regularidade dos documentos exigidos para o exercício da atividade.
Entre os documentos necessários estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de residência atualizado e certidões negativas nas áreas cível e criminal. Para motocicletas do modelo 2016, também é exigida a apresentação da nota fiscal de revisão, contendo a identificação do veículo e os serviços realizados.
Os profissionais aprovados na inspeção receberão o alvará de funcionamento e o selo oficial de vistoria referente ao exercício de 2026, documentos indispensáveis para a continuidade da prestação do serviço de mototáxi no município.
A Agetran reforça que o cumprimento do prazo é obrigatório. O mototaxista que deixar de realizar a vistoria poderá sofrer medidas administrativas previstas na regulamentação municipal, incluindo suspensão das atividades e perda da autorização para atuar.
A fiscalização periódica faz parte das políticas de mobilidade urbana do município e tem como finalidade oferecer mais segurança aos usuários, além de garantir que o transporte por mototáxi seja prestado dentro dos padrões exigidos pela legislação