A proposta que altera a jornada de trabalho no Brasil e prevê o fim da escala 6x1 ganhou novo avanço na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25). O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), deputado federal Léo Prates, apresentou parecer favorável ao texto que reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, além de garantir dois dias de descanso por semana aos trabalhadores.
A análise da matéria na comissão especial acabou adiada após pedido de vista apresentado por parlamentares. A expectativa é de que a votação ocorra na quarta-feira (27) e, se aprovada, siga para apreciação no plenário da Câmara na quinta-feira (28).
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal.
Redução da jornada será gradual
O parecer estabelece um período de transição de até 14 meses para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
A implementação ocorrerá em duas etapas:
* redução inicial de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação da PEC;
* redução definitiva para 40 horas semanais em até 12 meses após a primeira mudança.
O texto mantém o limite máximo de oito horas diárias de trabalho, permitindo compensações de horário por meio de acordos ou convenções coletivas.
Dois dias de folga por semana
Um dos principais pontos da proposta é a substituição da escala 6x1, modelo tradicional em diversos setores da economia, especialmente comércio e serviços.
Pela nova regra, os trabalhadores passarão a ter direito a pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
O relatório também prevê que o descanso semanal deverá ocorrer dentro do período máximo de sete dias consecutivos de trabalho.
Sem redução salarial
O parecer deixa expresso que a diminuição da jornada deverá ocorrer sem qualquer perda salarial ao trabalhador.
Segundo o texto, ficam proibidas reduções proporcionais, nominais ou qualquer outra forma de diminuição da remuneração em razão da nova carga horária.
Convenções antigas poderão perder validade
Outro trecho da PEC determina que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras deixarão de valer automaticamente após 60 dias da promulgação da emenda.
A medida pretende incentivar novas negociações entre sindicatos e empregadores para adequação à legislação.
Exceção para profissionais de alta renda
A proposta exclui das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente próximo de R$ 20 mil.
Nesses casos, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada ou limitação de carga horária.
Segundo o relator, a medida busca ampliar a liberdade contratual para profissionais de alta renda e reduzir a chamada “pejotização”.
Debate segue dividido
A proposta continua dividindo opiniões entre representantes do setor empresarial, sindicatos e parlamentares.
Entidades patronais defendem mais tempo para adaptação das empresas, enquanto defensores da PEC afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade.
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a medida poderá provocar uma das maiores mudanças nas relações de trabalho no país nas últimas décadas.