Passados quase dez anos desde a decretação da falência da Usina São Fernando, centenas de ex-trabalhadores ainda aguardam o pagamento de verbas trabalhistas, enquanto o processo judicial continua avançando lentamente. O caso, que marcou a economia da região de Dourados, segue impactando a vida de aproximadamente 1,4 mil credores trabalhistas que esperam por uma solução definitiva.
Quando iniciou as operações, em 2009, a usina foi apresentada como um dos maiores empreendimentos do setor sucroenergético do país, gerando milhares de empregos e movimentando a economia regional. No entanto, a crise financeira da empresa culminou na recuperação judicial e, posteriormente, na falência decretada em 2017.
Para muitos ex-colaboradores, o encerramento das atividades significou muito mais do que a perda do emprego. Diversos trabalhadores relatam dificuldades financeiras, problemas de saúde e obstáculos para retornar ao mercado de trabalho, enquanto aguardam o desfecho do processo judicial.
Entre os relatos está o de profissionais que desenvolveram lesões na coluna durante anos de trabalho pesado e afirmam que as limitações físicas impediram novas contratações com carteira assinada. Muitos precisaram recorrer ao trabalho autônomo para garantir o sustento das famílias.
Há também histórias de ex-funcionários que faleceram antes de receber qualquer valor referente aos direitos trabalhistas, deixando familiares na expectativa de que a indenização seja finalmente liberada.
Assembleia será decisiva
A expectativa dos credores está voltada para a Assembleia Geral de Credores, remarcada para o próximo dia 30 de julho. O encontro deverá deliberar sobre um acordo envolvendo a massa falida e empresas ligadas à antiga controladora da usina.
A proposta prevê a renúncia de créditos superiores a R$ 206 milhões, o que poderá alterar a ordem de distribuição dos recursos disponíveis e ampliar a possibilidade de pagamento aos trabalhadores. A aprovação, entretanto, ainda depende da manifestação dos credores e da posterior homologação pela Justiça.
A reunião já havia sido adiada anteriormente por falta de quórum e voltou a ser suspensa após a apresentação de alterações no acordo, que precisaram ser analisadas pelos participantes.
Sindicato defende rapidez no processo
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar, Etanol e Bioenergia de Dourados e Ponta Porã defende que o processo tenha uma solução o mais rápido possível. A entidade sustenta que os créditos trabalhistas possuem natureza alimentar e que novos adiamentos prolongam a espera de famílias que convivem há anos com prejuízos financeiros.
Segundo o sindicato, a demora acaba transferindo aos trabalhadores os efeitos da morosidade processual, situação considerada incompatível com o direito à duração razoável do processo e com a necessidade de garantir dignidade aos credores.
Dívida supera R$ 2 bilhões
Dados do processo apontam que a massa falida acumula passivo superior a R$ 2 bilhões. Desse total, cerca de R$ 54,6 milhões correspondem exclusivamente a créditos trabalhistas.
A administradora judicial responsável pela condução da falência informa que o Quadro Geral de Credores foi atualizado e homologado pela Justiça em 2025, consolidando a relação oficial dos credores habilitados.
Segundo a administração da massa falida, a demora no pagamento decorre da complexidade do processo, da necessidade de alienação dos ativos da empresa, das diversas impugnações judiciais e da própria ordem legal de pagamento prevista na legislação falimentar.
O principal patrimônio da antiga usina foi vendido em 2022, e os recursos provenientes da negociação estão sendo recebidos em parcelas anuais, com previsão de conclusão apenas em 2041.
Caso o acordo em discussão seja aprovado pelos credores e posteriormente homologado pela Justiça, a expectativa da administração judicial é de antecipar o início dos pagamentos aos trabalhadores, reduzindo o tempo de espera em até dois anos.
Enquanto isso, milhares de ex-funcionários continuam acompanhando cada etapa do processo com esperança de que, após quase uma década, os direitos reconhecidos pela Justiça finalmente sejam quitados.