O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta segue agora para análise e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida prevê a criação de um banco de dados unificado com registros de indivíduos condenados de forma definitiva por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. A iniciativa busca reforçar o enfrentamento à violência de gênero por meio da integração de informações entre os órgãos de segurança pública.
Pelo texto aprovado, a gestão do cadastro ficará sob responsabilidade da União, que deverá garantir o compartilhamento dos dados com autoridades federais, estaduais e do Distrito Federal. Entre as informações previstas estão identificação pessoal, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e a tipificação do crime, sempre com a preservação do sigilo das vítimas.
A proposta é de autoria da deputada Silvye Alves e foi analisada previamente pelas comissões temáticas do Congresso. No Senado, a relatoria ficou com a senadora Augusta Brito, que ressaltou a relevância da iniciativa diante do crescimento dos índices de violência contra mulheres no país.
Segundo a relatora, o cadastro terá dupla função: ampliar a capacidade de monitoramento do poder público e atuar como instrumento de prevenção. A expectativa é que a possibilidade de inclusão no sistema funcione como fator de inibição para potenciais agressores, além de contribuir para maior proteção às vítimas.
Com a aprovação, o CNVM se soma a outras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, reforçando mecanismos de controle, transparência e resposta do Estado diante de crimes dessa natureza.