A Câmara Municipal de Dourados realizou nesta segunda-feira (22) a 21ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela aprovação de projetos voltados à modernização da estrutura administrativa do Legislativo, ao reconhecimento de um importante símbolo religioso e cultural para o município e pela análise de um processo disciplinar envolvendo uma parlamentar da Casa.
Entre os principais temas da pauta, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 013/2026, de autoria da Mesa Diretora. A proposta promove alterações na estrutura administrativa da Câmara com o objetivo de adequar o quadro de servidores às demandas atuais do Poder Legislativo.
O projeto prevê o reenquadramento salarial do cargo de telefonista, a extinção de uma vaga efetiva da função e a criação de novos cargos efetivos de Técnico Administrativo e Analista de Sistemas. Também foi aprovada a criação da função gratificada de Assessor Especializado, destinada exclusivamente a servidores efetivos.
Além disso, a matéria atualiza dispositivos relacionados à Procuradoria Geral Legislativa, estabelecendo ajustes em funções estratégicas e na progressão funcional dos servidores. Segundo a justificativa apresentada, as mudanças visam fortalecer o quadro técnico permanente, garantir maior eficiência administrativa e aprimorar os serviços prestados à população.
São Miguel Arcanjo como Guardião Espiritual
Outra matéria aprovada em primeira discussão foi o Projeto de Lei nº 082/2026, de autoria da vereadora Liandra da Saúde, que reconhece São Miguel Arcanjo como Guardião Espiritual de Dourados.
De acordo com o texto, o reconhecimento possui caráter histórico, cultural e simbólico, sem interferir na condição da padroeira oficial do município. A proposta também institui o dia 27 de junho como data alusiva à consagração de São Miguel Arcanjo, em referência à cerimônia promovida pela Diocese de Dourados.
Na justificativa, a autora destaca a importância da devoção ao santo para milhares de fiéis da região e ressalta a contribuição histórica da Diocese, que inicia neste ano as celebrações pelos seus 70 anos de atuação em Dourados e municípios vizinhos.
Denúncia contra Isa Marcondes é rejeitada
Durante a sessão, o plenário também analisou o parecer final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar referente à denúncia coletiva protocolada sob o número 857/2026 contra a vereadora Isa Jane Marcondes.
Após a apresentação das conclusões da comissão e a apreciação da documentação constante no processo, os parlamentares votaram pela rejeição da denúncia. Com a decisão, o procedimento foi arquivado, encerrando oficialmente sua tramitação no âmbito da Câmara Municipal de Dourados.
A sessão evidenciou temas de diferentes naturezas, envolvendo desde a reorganização administrativa da Casa de Leis até questões culturais e institucionais, refletindo a diversidade de pautas debatidas pelo Legislativo municipal.