A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da jornada de trabalho no país e prevê o fim da tradicional escala 6x1. A matéria recebeu ampla aprovação no plenário e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana aos trabalhadores brasileiros.
A proposta aprovada foi construída a partir da unificação de projetos que já tramitavam na Casa e passou por ajustes negociados entre lideranças partidárias e representantes do governo federal. O relatório final definiu um período de transição para adaptação das empresas e dos contratos de trabalho.
Pelas novas regras, a primeira mudança entra em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. Nessa etapa inicial, a carga horária semanal será reduzida para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter escala de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso.
A redução definitiva para 40 horas semanais deverá ocorrer em até 14 meses, mantendo o limite máximo de oito horas por dia. O texto também prevê a possibilidade de ajustes na jornada diária por meio de convenções e acordos coletivos.
Durante a sessão, o presidente da Câmara destacou que a aprovação representa uma mudança histórica nas relações trabalhistas brasileiras e reforçou a necessidade de equilibrar desenvolvimento econômico e qualidade de vida da população.
Parlamentares favoráveis à proposta defenderam que a medida amplia o direito ao descanso, melhora a saúde física e mental dos trabalhadores e fortalece a convivência familiar. Já deputados contrários demonstraram preocupação com possíveis impactos financeiros para empresas, principalmente nos setores de comércio e serviços.
A PEC ainda estabelece que futuras regulamentações poderão criar regras específicas de transição para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
Outro ponto definido no texto é que a nova regra não será aplicada a trabalhadores que já cumprem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, além de profissionais com nível superior e remuneração acima do limite estabelecido pela proposta.
A aprovação da matéria gerou forte repercussão política e social em todo o país, sendo considerada por defensores da proposta como um dos debates trabalhistas mais importantes das últimas décadas.
Agora, o texto será analisado pelo Senado Federal. Se aprovado sem alterações, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.