O vereador Inspetor Cabral (PSD) encaminhou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul uma representação relatando possíveis irregularidades identificadas durante a fiscalização de dois contratos firmados pelo Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para a execução de serviços de arborização urbana no município.
Os Contratos nº 220/2025/DL/PMD e nº 221/2025/DL/PMD, celebrados com as empresas Progaia Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e W.A. Ambiental & Serviços de Terceirização Ltda., somam investimentos de R$ 2.079.536,96. Os serviços previstos incluem supressão, plantio e manutenção de árvores, além de intervenções técnicas em exemplares tombados como patrimônio histórico e cultural de Dourados.
A apuração teve início após o parlamentar protocolar o Requerimento nº 048/2026, por considerar insuficientes as informações fornecidas pela administração municipal. Diante disso, o gabinete realizou uma análise técnica baseada em dados georreferenciados disponibilizados pelo próprio IMAM, abrangendo 774 pontos de fiscalização distribuídos pela cidade.
De acordo com o relatório produzido, apenas 470 dos 774 locais vistoriados, o equivalente a 60,7%, atendiam às exigências previstas nos contratos. Os demais apresentaram algum tipo de irregularidade ou descumprimento das obrigações estabelecidas.
Em uma fiscalização específica voltada ao plantio de reposição de mudas, a equipe técnica avaliou 396 pontos e constatou que 272 deles, correspondentes a 68,7% do total, apresentavam não conformidades.
Entre os problemas apontados estão 99 mudas mortas, 53 mudas mortas sem tutor, 32 mudas sem tutor e 14 mudas que não foram encontradas nos endereços informados. O relatório destaca ainda 184 ocorrências relacionadas à falta de manutenção após o plantio e ao descumprimento das especificações técnicas previstas no Termo de Referência, representando 60,5% das irregularidades verificadas nessa etapa da fiscalização.
Outro ponto levado ao conhecimento do Ministério Público envolve o Contrato nº 221/2025/DL/PMD, destinado exclusivamente à realização de tomografia sônica e tratamento fitossanitário em 43 árvores tombadas como patrimônio histórico e cultural do município.
Segundo a documentação analisada pelo gabinete do vereador, esse contrato foi rescindido em outubro de 2025 sob a justificativa de impossibilidade técnica superveniente, sem que os serviços fossem executados e sem aplicação de penalidades às partes envolvidas.
Na representação, o parlamentar também questiona a ausência de comprovação formal da publicação dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a falta de informações sobre a disponibilidade de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, eventuais pagamentos realizados antes da rescisão do Contrato nº 221/2025/DL/PMD e o cumprimento da cláusula que proíbe a subcontratação dos serviços.
Além da comunicação ao Ministério Público, Inspetor Cabral apresentou um novo requerimento ao IMAM solicitando esclarecimentos sobre as medidas adotadas para corrigir as falhas apontadas pela fiscalização, especialmente em relação às mudas mortas e demais irregularidades constatadas.
O vereador também busca saber se a empresa contratada foi oficialmente notificada para substituir as mudas comprometidas e solicita que eventual reposição seja realizada sem custos adicionais ao município.
Ao comentar a iniciativa, Inspetor Cabral afirmou que a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e da execução dos contratos administrativos faz parte das atribuições do Poder Legislativo. Segundo ele, diante dos indícios identificados durante o trabalho de fiscalização, a documentação foi encaminhada ao Ministério Público para análise e adoção das providências que entender cabíveis.