A Prefeitura de Campo Grande encaminhou à Câmara Municipal de Campo Grande um projeto de lei que propõe mudanças na gestão de unidades da rede pública de saúde. A matéria tramita em caráter de urgência e pode ser votada ainda nesta quinta-feira, em meio a discussões entre vereadores e manifestações de profissionais da área.
Pelo texto, o município pretende adotar um modelo de gestão compartilhada em duas unidades: os Centros Regionais de Saúde do Aero Rancho e do Tiradentes. A proposta mantém o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas transfere a administração operacional para uma Organização da Sociedade Civil (OSC), escolhida por meio de chamamento público.
Projeto prevê fase experimental
A iniciativa será implantada inicialmente como projeto piloto, com duração de até 12 meses. Durante esse período, a Secretaria Municipal de Saúde será responsável pelo acompanhamento dos resultados, com base em indicadores de desempenho e relatórios periódicos.
Caso sejam identificadas falhas, descumprimento de metas ou prejuízos no atendimento à população, a parceria poderá ser interrompida antes do prazo previsto.
Falta de dados detalhados gera críticas
Apesar de apontar objetivos como melhoria na eficiência e organização dos serviços, o projeto não apresenta estimativas de custos, metas quantitativas nem detalhamento sobre a remuneração da entidade responsável pela gestão. A ausência dessas informações tem sido alvo de questionamentos por parte de especialistas e representantes da área da saúde.
Reações e debate público
Entidades médicas demonstraram preocupação com a tramitação acelerada do projeto e convocaram mobilização na Câmara. Os profissionais defendem maior discussão sobre possíveis impactos no atendimento, nas condições de trabalho e na estrutura do serviço público.
Por outro lado, integrantes do Legislativo avaliam que o tema já foi debatido anteriormente e que a votação pode avançar, desde que haja acompanhamento rigoroso e prazo definido para avaliação dos resultados.
Monitoramento e próximos passos
O projeto também prevê acompanhamento pelo Conselho Municipal de Saúde e a elaboração de um relatório técnico ao final do período experimental. A eventual ampliação do modelo para outras unidades dependerá dessa análise.
A proposta reacende o debate sobre modelos de gestão na saúde pública e deve continuar em destaque no cenário político local, especialmente diante das diferentes posições sobre seus impactos e benefícios.