Ação integrada cumpre prisões e buscas em três estados e investiga organização suspeita de manipular ações judiciais para desvio de recursos.
Uma força-tarefa formada por órgãos de investigação e controle deflagrou, nesta quinta-feira (23), uma operação para desmontar um esquema estruturado de fraudes envolvendo a saúde pública em Mato Grosso do Sul. A ação foi conduzida pelo DRACCO, com apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e da Receita Federal do Brasil.
A investigação, mantida sob sigilo, apura a atuação de um grupo suspeito de explorar a judicialização da saúde para obter decisões que obrigavam o poder público a custear medicamentos de alto valor — especialmente tratamentos oncológicos — com indícios de sobrepreço e desvio de recursos.
Foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão em diferentes regiões do país. Em Mato Grosso do Sul, as diligências ocorreram em Campo Grande e Ribas do Rio Pardo. Já em São Paulo, os alvos incluem a capital, Barueri e Itu, enquanto em Minas Gerais as medidas foram executadas em Nova Lima. Entre os investigados está um advogado.
De acordo com as apurações, o grupo atuava de forma organizada, com divisão de tarefas. Um núcleo administrativo seria responsável por estruturar documentos e orçamentos com aparência regular. Outro núcleo atuava no âmbito jurídico, viabilizando a inserção das empresas nos processos. Também foram identificadas empresas utilizadas como intermediárias para faturamento, mesmo sem estrutura compatível com a atividade.
As investigações apontam ainda a existência de um braço voltado à importação de medicamentos, adquiridos por valores inferiores aos cobrados do Estado, com indícios de irregularidades sanitárias e falhas nos controles exigidos.
Segundo os órgãos envolvidos, após a liberação de recursos por decisões judiciais, parte significativa dos valores permanecia com as empresas investigadas sob justificativas contratuais, enquanto apenas uma parcela reduzida era destinada à compra efetiva dos medicamentos.
Há ainda suspeitas de fornecimento de produtos sem registro sanitário adequado, além de inconsistências na rastreabilidade e no armazenamento, o que pode representar risco à segurança dos pacientes.
A operação busca interromper as atividades do grupo, reunir provas e responsabilizar os envolvidos, além de preservar os recursos públicos e a integridade do sistema de saúde. As investigações continuam e novas medidas podem ser adotadas nas próximas etapas.