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Ação foi deflagrada nos estados de São Paulo e do Paraná
Um operação conjunta entre o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo realizada na manhã desta terça-feira (14) prendeu 12 pessoas acusadas de terem associação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Entre os presos estão o presidente e o vice-presidente da organização não governamental (ONG) Pacto Social & Carcerário, de apoio a presos e pessoas egressas do sistema prisional e que tem sede em São Bernardo do Campo (SP). Também foram presos três advogados.
Chamada de Scream Fake (falso grito, em português), a operação cumpriu ainda 14 mandados de busca e apreensão na capital paulista e nas cidades de Guarulhos, Presidente Prudente, Flórida Paulista, Irapuru, Presidente Venceslau e Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, e em Londrina (PR). Segundo os policiais, durante a ação foram apreendidos celulares, anotações e documentos que ainda serão analisados.
O nome da operação também é uma referência ao documentário O Grito, da Netflix, sobre o tratamento dos presos no sistema penitenciário brasileiro. A ONG Pacto Social & Carcerário aparece com destaque nesse documentário.
Segundo a Polícia Civil, as investigações começaram há cerca de três anos, quando um visitante da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau tentou entrar com cartões de memória escondidos nas roupas. Os itens foram apreendidos e analisados, bem como manuscritos de detentos, que apontaram para a prática criminosa de setores do PCC, que eram divididos em núcleos chamados de "gravatas" (advogados), "saúde" e "financeiro".
Havia também o setor chamado de “reivindicações” e que, segundo as investigações, era responsável por promover manifestações populares e “denúncias sem fundamento”, para desestabilizar o sistema de Justiça criminal. Era nesse setor que atuava a ONG, convocando manifestações e protocolando ações judiciais, informou a polícia.
“Essas informações não só foram utilizadas em manifestações públicas, em passeatas, etc., mas também em algumas ações que foram ajuizadas perante o Poder Judiciário, sempre no intuito de descredibilizar o estado de São Paulo e as instituições, sobretudo a polícia e a Secretaria de Administração Penitenciária”, explicou o promotor Lincoln Gakiya.
A ONG, informaram os investigadores, embora seja registrada, não fazia captação de verbas públicas nem privadas. Ela funcionaria como uma empresa de fachada, inclusive com sede em um endereço onde, na verdade, é uma residência comum.
Em entrevista concedida no final da manhã de hoje, na capital paulista, o promotor negou que a operação policial tivesse o intuito de criminalizar o trabalho das ONGs. “A gente é um defensor também dos direitos humanos, mas ocorre que o que está contido na prova desta investigação são determinações claras e prestações de contas dos diretores da ONG para os advogados e para os presos do PCC. Todas as manifestações eram dirigidas pelos presos do PCC, então não são manifestações que surgiram aí legitimamente de familiares de presos, por exemplo, estes familiares acabaram sendo até, vamos dizer, induzidos a participar de algumas manifestações, mas todas elas foram direcionadas por integrantes do PCC”, detalhou.
No decorrer da operação, a Justiça de São Paulo determinou ainda a suspensão das atividades da ONG e a retirada de seus conteúdos das redes sociais. A Agência Brasil buscou contato com a ONG e com seus advogados, mas não obteve retorno até este momento. O espaço está aberto para manifestação.
Um dos núcleos que foi alvo da operação hoje é o das “gravatas”. De acordo com as investigações, os três advogados presos hoje “também geriam o setor da saúde e reivindicações”.
Esses advogados tinham a função de assistência jurídica aos presos do PCC, mas também gerenciavam outros departamentos da organização criminosa, tal como o de saúde, em que eles selecionavam médicos e dentistas, sem vínculo com o PCC, para prestar atendimento dentro das penitenciárias. Esses profissionais da saúde eram selecionados e bem remunerados para atender os integrantes da alta hierarquia da facção criminosa, inclusive com intervenções cirúrgicas e estéticas como aplicação de botox e clareamento dentário, sem saber que estavam colaborando com eles. Os investigadores disseram que esse setor funcionava como uma espécie de plano de saúde do crime organizado.
As investigações apontaram que a organização financiava esses procedimentos por meio de recursos obtidos nas práticas criminosas, intermediado pelo setor "financeiro". “Eles atenderam, por exemplo, nomes como Paulinho Neblina, Andinho e Gegê do Mangue, enquanto ele estava vivo. O que a investigação aponta é que esse setor da saúde, embora funcione no âmbito da organização criminosa, não estava disponível para todos. Ele somente era acessível a uma fatia ali privilegiada da facção criminosa”, explicou o delegado Edmar Caparroz, do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter) 8, de Presidente Prudente, um dos responsáveis pela investigação.