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Há 5 anos o MPRJ tenta suspender funcionamento do local judicialmente
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou nesta quarta-feira (15) a interdição do camelódromo da Uruguaiana, polo de comércio popular no centro da capital fluminense que sofreu um incêndio no último fim de semana. A decisão aponta a necessidade de adequações até que as instalações sigam as normas de prevenção e controle de fogo. A medida foi assinada pelo juiz Daniel Calafate Brito, atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
De acordo com o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, há pendências na regularização do camelódromo desde 2020 e parte das instalações estaria impedida de funcionar. Há cinco anos, MPRJ tenta interditar o local judicialmente por meio de uma ação civil pública. O primeiro pedido foi apreciado e negado em novembro 2023. Um recurso foi apresentado, tendo sido indeferido em maio de 2024.
Nesta terça-feira (14), o MPRJ apresentou uma nova petição insistindo no pedido, sendo finalmente atendido. Além de acolher a solicitação, o juiz Daniel Calafate Brito estabeleceu que, caso descumpra a determinação, a Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro da Cidade do Rio de Janeiro (ACAC-RJ) e a Associação dos Comerciantes do Mercado Popular da Uruguaiana (AMPU) deverão arcar com uma multa diária de R$ 50 mil. A decisão aponta que as duas entidades, que representam lojistas que ocupam os boxes do camelódromo, descumpriram exigências do Corpo de Bombeiros.
"O caso do Mercado da Uruguaiana somente não tomou maiores proporções pela constatação de que o incêndio ocorreu em um domingo, dia de pouco movimento local", diz trecho da decisão. De acordo com o magistrado, a falta de ação da ACAC-RJ e da AMPU na adequação do local causou severos danos aos próprios comerciantes.
O incêndio teve início na manhã de domingo (12) e, em decorrência do episódio, a Defesa Civil Municipal já havia interditado o camelódromo por tempo indeterminado. Não houve vítimas, mas o combate às chamas mobilizou mais de 60 bombeiros de 10 quartéis diferentes. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) desviou o trânsito. A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e a concessionária dos serviços de energia Light também enviaram equipes ao local.
Pelas redes sociais, moradores compartilharam imagens das chamas e da fumaça, que foram vistas de diversos pontos da cidade. As causas do incêndio estão sendo investigadas pela Polícia Civil. As lojas do camelódromo da Uruguaiana vendem uma grande variedade de produtos, tais como celulares e outros equipamentos eletrônicos, itens de papelaria e de festa, roupas, calçados e alimentos. Os boxes afetados se situam no cruzamento da Rua dos Andradas com a Rua Senhor dos Passos, próximo à entrada da estação do metrô, que ficou fechada por precaução até o fim do dia.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que no próprio domingo foi até o centro comercial para acompanhar a situação, prometeu reformar o local e apoiar os lojistas. Ele citou como referência o trabalho de recuperação realizado no Mercadão de Madureira, centro comercial da zona norte da capital fluminense que foi devastado em um incêndio no ano de 2000.
"Já disse aos comerciantes que infelizmente perderam o seu comércio que a gente vai ajudar. Vamos reconstruir. Então todo mundo aqui pode ficar tranquilo. Mas eu espero poder fazer isso de uma maneira mais organizada, com uma estrutura melhor. Acho que tem um belo exemplo na cidade do Rio, que é o Mercadão de Madureira. Lá também pegou fogo, era uma coisa meio bagunçada igual aqui e foi totalmente recuperado. Passou a ser um shopping, com muita qualidade", destacou o prefeito.