MAIS LIDAS
Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, mandar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) enviar para a CPMI do INSS dados da quebra de sigilo fiscal de Daniel Vorcaro, gerou reações políticas.
Deputado bolsonarista de Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL-MS), disse que esse é um passo importante. “O Brasil precisa de justiça, transparência e respeito às instituições. O que não podemos aceitar é obstrução ou jogo político para blindar quem quer que seja. A verdade precisa vir à tona, custe o que custar”.
Por fim, criticou como o caso vinha sendo conduzido até o momento – antes do ministro Dias Toffoli deixar o caso -. “Chega de bagunça e manobras para esconder a verdade. O Brasil precisa de justiça e transparência”.
A pedido da CPMI, Mendonça reconsiderou decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli – antigo relator do caso – que determinou que as informações obtidas com a quebra de sigilo de Vorcaro ficassem sob guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“A investigação de fraudes em detrimento do sistema previdenciário envolve interesse público primário, relacionado à proteção do patrimônio público, bem como à defesa de parcela vulnerável da população”, afirmou o ministro na decisão.
O ministro considerou ainda que a entrega das informações à PF e a devolução dos dados obtidos a partir de iniciativa da CPMI do INSS são medidas “adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs”.
Mendonça também determinou que o uso dessas informações “observe rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive quanto à preservação da intimidade e à cadeia de custódia da prova”.