Relatório revela problemas sanitários e comida imprópria em unidade prisional; empresa tem prazo para regularizar serviço.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul expediu recomendação para corrigir irregularidades no fornecimento de alimentação na Penitenciária Estadual de Dourados, após a constatação de problemas que comprometem a qualidade das refeições destinadas aos detentos.
A medida foi adotada com base em investigação conduzida pela 8ª Promotoria de Justiça, que recebeu diversas denúncias sobre a entrega de alimentos em condições inadequadas para consumo, além de falhas estruturais e sanitárias no ambiente de preparo.
Durante inspeção realizada com apoio da Vigilância Sanitária, foram identificadas irregularidades como presença de insetos, utensílios deteriorados, armazenamento inadequado e ausência de controle de temperatura dos alimentos. Também foram apontadas falhas na capacitação dos funcionários responsáveis pelo preparo das refeições.
O serviço é prestado por empresa contratada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, em um contrato que ultrapassa R$ 28 milhões. Apenas neste mês, os valores destinados ao pagamento do serviço superam meio milhão de reais.
A situação se agrava diante da superlotação da unidade, que abriga mais de 2,5 mil internos, embora tenha capacidade projetada para cerca de 700 pessoas.
Diante das irregularidades, o Ministério Público estabeleceu prazos distintos para adequação. Medidas consideradas urgentes, relacionadas ao risco sanitário, devem ser implementadas imediatamente. Já ajustes operacionais e substituição de equipamentos devem ocorrer em até 30 dias, enquanto intervenções estruturais têm prazo de até 60 dias.
A empresa responsável deverá apresentar, no prazo de 10 dias, um plano detalhado com cronograma de correções. Caso as determinações não sejam cumpridas, poderão ser adotadas medidas judiciais, incluindo ação civil pública e eventual interrupção do serviço.
A direção da unidade também foi orientada a intensificar a fiscalização do contrato e avaliar a aplicação de sanções administrativas, como multas ou rescisão.
Até o momento, não houve posicionamento oficial da empresa responsável pelo fornecimento das refeições.