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Um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e um odontólogo envolvido em crime de trânsito está garantindo atendimento odontológico gratuito para crianças de escola em Dourados. O profissional, flagrado dirigindo sob efeito de álcool, se comprometeu a prestar 40 horas de serviços à comunidade como forma de reparação social.
Os atendimentos estão sendo realizados com alunos da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade, no Jardim Água Boa, e envolvem procedimentos como limpezas, obturações, restaurações e até extrações. Pelo menos 10 estudantes, indicados pela direção da escola, devem ser beneficiados.
“Foi maravilhoso, uma ótima notícia. Esse trabalho veio para dar dignidade às famílias que não têm condições, pois sabemos das dificuldades e da importância da saúde bucal”, afirmou o professor Diogo Ferreira de Moraes, da unidade escolar.
O promotor de Justiça João Linhares, da 4ª Promotoria de Dourados, responsável pelo acordo, destacou que o ANPP tem como objetivo dar respostas céleres, proporcionais e efetivas para crimes sem violência. “A demora na solução dos casos pode gerar impunidade e descontentamento. Por isso buscamos alternativas que atendam aos interesses da vítima, da sociedade e também do investigado”, explicou.
Previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, o ANPP é aplicável a crimes com pena mínima inferior a quatro anos e cometidos sem uso de violência ou grave ameaça, por réus primários e de boa conduta. Segundo o promotor, acordos como esse promovem justiça restaurativa e ajudam a evitar sobrecarga do Judiciário.