Textos que reduzem a jornada semanal avançam na Câmara e reacendem debate sobre qualidade de vida e produtividade no trabalho.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde para a tramitação de propostas que podem alterar de forma significativa a jornada de trabalho no Brasil. Entre as mudanças em discussão está o fim da escala 6x1, modelo ainda amplamente adotado em diversos setores da economia.
A admissibilidade aprovada permite que duas propostas de emenda à Constituição avancem para a próxima etapa legislativa, onde o conteúdo será analisado por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário.
Uma das propostas, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, estabelece a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de um período de dez anos. Já a iniciativa da deputada Erika Hilton propõe uma reformulação mais imediata, com a adoção de uma semana de quatro dias de trabalho, mantendo o limite de 36 horas semanais.
As propostas vêm ganhando espaço no cenário político impulsionadas por movimentos sociais que defendem maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional, além de apontarem impactos positivos na saúde mental dos trabalhadores.
Atualmente, a Constituição brasileira limita a jornada a 44 horas semanais e oito horas diárias, sem estabelecer um modelo fixo de distribuição dos dias trabalhados.
Enquanto a tramitação das PECs segue seu curso — tradicionalmente mais longo e rigoroso — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional propondo a redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1. A proposta precisa ser apreciada em até 45 dias para não travar a pauta da Câmara.
O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que o Legislativo dará andamento simultâneo às propostas. Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o projeto de lei pode antecipar mudanças enquanto a eventual aprovação da PEC garantiria maior estabilidade jurídica às novas regras.
Para se tornar realidade, a proposta constitucional ainda precisa do apoio de três quintos dos deputados — o equivalente a 308 votos — em dois turnos de votação.
O avanço do tema no Congresso reacende um debate central no país: como equilibrar crescimento econômico, produtividade e bem-estar dos trabalhadores diante das novas dinâmicas do mercado de trabalho.